“O juiz não é um item de decoração, uma árvore, algo estanque que só observa o que está acontecendo.” Com essa constatação da conselheira Renata Gil, o ...
A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) incide em sua própria base de cálculo, ainda que parte dessas receitas ou até sua totalidade ...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu fixar tese vinculante sobre a validade da fundamentação por referência (fundamentação per ...
Por um suposto “beijo roubado”, um idoso de 72 anos foi condenado por estupro de vulnerável contra uma menina de 11. Segundo a juíza Denise Gomes Bezerra ...
O indeferimento do pedido feito no incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) dá causa à fixação de honorários de sucumbência em favor ...
A existência de dívida de um correntista não justifica que o banco retenha valores recebidos por engano. Com esse entendimento, a 2ª Turma Recursal Cível ...
O Tribunal Superior do Trabalho encerrou 2024 consolidando seu papel como corte de precedentes, conforme destacado em recente balanço institucional. Entre ...
A atuação do defensor, público ou particular, no Tribunal do Júri não se limita à defesa formal, contemplativa, mas é também ...
O teto da Igreja de São Francisco de Assis, em Salvador, desabou, no dia 5 de fevereiro, causando ferimentos em cinco pessoas e a morte de uma delas, aos ...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai retomar na próxima quarta-feira (19/2) o julgamento sobre a possibilidade de o juiz exigir documentos ...
O ônus da prova sobre falhas na fiscalização de obrigações trabalhistas em terceirizações feitas por ente público é do empregado, e não da administração ...
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por maioria de votos, a constitucionalidade da Lei Municipal nº 18.040/23, de São Paulo, ...
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