A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou exame de recurso de um metalúrgico dispensado por justa causa pela ...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou no último dia 18 de fevereiro, um conjunto de normas que estabelece diretrizes para o desenvolvimento, governança e uso de Inteligência Artificial (IA) no ...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as novas regras trazidas pela Lei 14.879/2024 – que alteraram o artigo 63, parágrafos 1º e 5º, do Código de Processo Civil (CPC) – ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 48 horas para que a plataforma Rumble indique um representante legal no Brasil. A decisão foi tomada em razão da ...

" Art. 1.243. O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores (art. 1.207), contanto que todas sejam contínuas, ...

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pode – e deve – fiscalizar qualquer atividade que represente risco ambiental, ainda que seja de outro órgão público a competência para o licenciamento.

A paralisação dos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já dura cerca de seis meses, será um dos focos da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa ...

O Projeto de Lei 6236/16, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), proíbe o bloqueio de aplicativos de mensagem instantânea, como o WhatsApp e o Telegram. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, ...

O STJ afasta a tese de racismo reverso e reforça a interpretação das leis antirracistas no Brasil, reafirmando a exclusão histórica de grupos racializados ...

Desde 2018, venho defendendo a securitização das dívidas agropecuárias como uma ferramenta essencial para aliviar a pressão financeira sobre os produtores rurais e garantir a sustentabilidade do ...

A demora na concessão dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um problema que persiste há décadas no Brasil. A espera dos segurados da autarquia federal vem atingindo recordes ...