Direito ao voto universal e secreto é elemento basilar e indispensável para que Brasil seja considerado um Estado Democrático de Direito. Qualque [...] ...

Atendimento de segunda a sexta, das 10h às 18h.

Cabe à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão tratar a defesa do consumidor, da concorrência e da regulação da atividade econômica concedida ou delegada, as politicas públicas, assistenciais ou promotoras ...

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) coloca o Brasil ao lado de mais de 100 países onde há normas específicas para definir limites e condições para coleta, guarda e tratamento de informações ...

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Documento foi enviado para as coligações “A Esperança se Renova” e “Frente Popular de Olinda” e para os candidatos Mirella Fernanda Bezer [...] ...

Para fazer denúncia ao MPF, protocolar documentos, entre outros, use o MPF Serviços. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Sala de Atendimento ao Cidadão, das 8h às 14h30, pelo número: (79) ...

Realizada em Brasília, oficina busca alinhar estratégias de prevenção e combate a danos causados ao meio ambiente e a comunidades tradicionais Com o objetivo de fortalecer a atuação do Ministério ...

Obs. Etapa 2 - O Termo de Autodeclaração deverá ser enviado assinado e digitalizado. Será aceito a assinatura convencional, a mão, ou assinatura eletrônica, desde que com validade legal (certificado ...

Em mais uma matéria do “Me explica, MPF”, você entenderá mais um equívoco que as pessoas cometem quando o assunto é o Ministério Público Federal (MPF). Muitos confundem os procuradores da República ...

Em documento enviado à Fundação Cesgranrio e ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), ...

- Destinado a órgãos públicos e pessoas jurídicas.