A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou exame de recurso de um metalúrgico dispensado por justa causa pela ...

" Art. 1.243. O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores (art. 1.207), contanto que todas sejam contínuas, ...

Ministro Alexandre de Moraes havia determinado bloqueio de conta de Allan dos Santos, mas, sem representante legal no país, a plataforma não pode ser notificada ...

A Comissão de Transparência do Senado, presidida por Dr. Hiran, vai abordar a paralisação dos peritos do INSS e a ...

STJ define que as novas regras do CPC sobre eleição de foro só se aplicam a processos iniciados após a Lei 14.879/2024, com a possibilidade de declinação de competência ...

Escritório incorpora equipe do Legieri e Franca Advogados e traz Marina Ruggero como gestora do time de Disputas Estratégicas ...

Na mesma decisão, ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo de acordo de colaboração premiada de Mauro Cid ...

Proposta de lei busca garantir direitos da população LGBTQIA+ no sistema penitenciário, com ênfase na autodeclaração de gênero e condições de convívio ...

Ministro Nunes Marques cassou decisões em série do TRT-2 de São Paulo que haviam reconhecido vínculo de emprego entre ...

O advogado trabalhista e previdenciário, Dr. Márcio Coelho, destaca a importância de conhecer os direitos trabalhistas durante o Carnaval. Segundo ele, a terça-feira de Carnaval é considerada feriado ...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou no último dia 18 de fevereiro, um conjunto de normas que estabelece diretrizes para o desenvolvimento, governança e uso de Inteligência Artificial (IA) no ...

Desde 2007 se tornou possível a regularização de bens componentes de herança direto no Cartório Extrajudicial, sem a necessidade da abertura processo judicial. As regras hoje já consideravelmente modi ...