A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou exame de recurso de um metalúrgico dispensado por justa causa pela ...

" Art. 1.243. O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores (art. 1.207), contanto que todas sejam contínuas, ...

Ministro Alexandre de Moraes havia determinado bloqueio de conta de Allan dos Santos, mas, sem representante legal no país, a plataforma não pode ser notificada ...

O STJ afasta a tese de racismo reverso e reforça a interpretação das leis antirracistas no Brasil, reafirmando a exclusão histórica de grupos racializados ...

STJ decide que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser indefinidas, garantindo mais segurança às vítimas de violência doméstica ...

Na mesma decisão, ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo de acordo de colaboração premiada de Mauro Cid ...

A ADPF das Favelas busca reduzir a letalidade policial, mas exige cautela ao interferir nas operações. A solução está em políticas públicas eficazes e no fortalecimento da polícia.

‘Povos Indígenas e Tribais’ será lançado pela Editora Foco em 28 de fevereiro; pré-venda já está disponível online ...

Escritório incorpora equipe do Legieri e Franca Advogados e traz Marina Ruggero como gestora do time de Disputas Estratégicas ...

Decisão judicial reforça o princípio da primazia da realidade ao identificar duas fases distintas na relação profissional ...

Originalmente o termo "ditador" correspondia ao título de antigo soberano magistrado apontado pelo senado da Roma Antiga, quando da época da República, para governar o Estado em tempo de emergências.

A judicialização da saúde refere-se a um fenômeno complexo que tem servido a diferentes propósitos e realidades, fazendo com que o setor da saúde viva um dilema em que a definição da judicialização en ...