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2 days ago · O ministro Herman Benjamin defendeu investimentos para evitar que o Judiciário brasileiro se torne barriga de aluguel das empresas de IA.

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3 days ago · O Informativo 838 do Superior Tribunal de Justiça destacou o acórdão proferido no Recurso Especial nº 2.147.374-SP, que abordou o tema da responsabilidade

Feb 6, 2025 · Julgamento do STJ vai definir se juiz pode adotar critérios objetivos, como renda máxima, para deferir o benefício da Justiça gratuita.

A despeito dos importantes avanços no que diz respeito ao “status” atribuído pelo Supremo Tribunal Federal aos tratados de direitos humanos e ao número

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A discussão a respeito da constitucionalidade da modalidade culposa de improbidade parecia sepultada, seja pela jurisprudência dos tribunais superiores que admitia a validade da redação ...

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RE 955.227 (Tema 885) e RE 949.297 (Tema 881). TALAMINI, Coisa julgada e sua revisão, 2005, p. 44-45. LIEBMAN, Eficácia e autoridade da sentença, 1984, p. 54